Esta política é elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor, com as devidas adaptações para produtos alimentícios perecíveis.

Cláusula 1ª – Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

  • O direito de arrependimento, que prevê a devolução do produto em até 7 (sete) dias após o recebimento em compras online, NÃO SE APLICA à compra de produtos perecíveis, como carnes frescas, congeladas ou resfriadas.
  • A exceção se justifica pela natureza do produto, que pode se deteriorar rapidamente, impossibilitando sua reinserção no mercado e representando um risco à saúde pública.

Cláusula 2ª – Condições para Troca ou Devolução (Não Conformidade) A troca ou o reembolso do valor pago será realizado exclusivamente nas seguintes hipóteses, que devem ser comunicadas em, no máximo, 12 (doze) horas após o recebimento:

  • Produto em Desacordo com o Pedido: Você recebeu um corte de carne diferente do que comprou.
  • Embalagem Avariada ou Violada: A embalagem a vácuo está perfurada, o lacre de segurança está rompido ou a caixa de transporte está danificada a ponto de comprometer o produto.
  • Produto com Qualidade Comprometida: A carne apresenta, no ato do recebimento, coloração, odor ou textura visivelmente anormais, indicando que não está própria para o consumo.

Cláusula 3ª – Procedimento para Solicitação Para solicitar a troca ou devolução por não conformidade, siga os passos abaixo:

  1. Contato Imediato: Entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) pelo e-mail contato@brasamaruca.com.br ou WhatsApp (11) 98943-4109 em até 12 horas após a entrega.
  2. Informações Necessárias: Informe o número do pedido, seu nome completo, CPF e descreva detalhadamente o problema.
  3. Envio de Provas: É obrigatório o envio de fotos e/ou vídeos nítidos que comprovem a não conformidade alegada (ex: foto do produto errado, da embalagem avariada, do detalhe que indica má qualidade). A análise da solicitação dependerá dessa comprovação.
  4. Guarda do Produto: Mantenha o produto reclamado devidamente refrigerado e na embalagem original, pois poderemos solicitar a coleta para análise. Não descarte o produto.

Cláusula 4ª – Análise e Resolução

  • Após o recebimento da sua solicitação com as devidas provas, nossa equipe de qualidade fará a análise em até 2 (dois) dias úteis.
  • Se a não conformidade for constatada, ofereceremos ao cliente as seguintes opções: a) Reembolso integral do valor do produto defeituoso. b) Envio de um novo produto idêntico ou similar, sem custo adicional (sujeito à disponibilidade e nova data de entrega). c) Geração de um cupom de desconto no valor do produto para ser utilizado em uma compra futura.

Cláusula 5ª – Excludentes de Responsabilidade A Brasa Maruca não se responsabiliza por trocas ou devoluções decorrentes de:

  • Mau armazenamento do produto pelo cliente após a entrega (ex: deixar fora da geladeira).
  • Reclamações realizadas fora do prazo de 12 horas estipulado.
  • Mera insatisfação subjetiva com o sabor ou textura do produto, desde que ele esteja em perfeitas condições de consumo.